Studio Arquitetas Associadas

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ICMS Cultural

        A legislação brasileira determina que 25% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadados pelo Estado sejam repassados aos municípios, segundo critérios como população, área territorial e receita, além dos investimentos realizados em educação, saúde, agricultura e preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural.
      O ICMS Cultural objetiva atingir maior abrangência e a descentralização mais ampla da preservação do patrimônio de Minas, compartilhando com a sociedade a proteção do acervo.
        Neste sentido, estamos aptos a realizar os levantamentos e todo o trabalho de inserção do município dentro do Programa de Municipalização do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, o que permite obter a pontuação determinada pelo IEPHA. A adoção de critérios específicos permite o repasse dos recursos, visando o estabelecimento e implantação de política de preservação do patrimônio histórico adequados às características de cada comunidade.

Criação e desenvolvimento: Renato Azevedo - razevedohc@gmail.com